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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 12:06
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2004 - 01:00
Civil e Processual. Ação de Indenização. Atraso de Vôo. Danos Morais e Materiais. Acórdão. Fundamentação Suficiente.
Nulidade não Configurada. Julgamento Ultra Petita.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Reconhecimento de suspeição em PAD requer prova de violação da impessoalidade
A alegação de suspeição num PAD requer comprovação prévia e evidente da existência de vínculos capazes de comprometer o princípio da impessoalidade
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio tentado. Pronúncia.
Nulidade na pronúncia. Vício de motivação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00
Nulidade da sentença. Pagamento de horas extraordinárias. Julgamento extra ou ultra petita. Não configuração.
Nulidade da sentença. pagamento de horas extraordinárias.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:54
TRT mantém dispensa de trabalhador de Universidade contratado por Fundação
Fundação constituída por entidade da Administração Pública Indireta fica sujeita às mesmas exigências dos entes públicos para contratação de servidores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Embargos em recurso de revista. Decretação de ofício de nulidade do contrato de trabalho.
Julgamento extra petita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 16:04
Pensão vitalícia. Indenização por dano estético. Julgamento Extra Petita
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 15:44
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 11:20
Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.
Coisa julgada não configurada.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 10:05
Julgada procedente ação contra universidade
Ação contra universidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:11
Tribunal do Júri. Homicídio Qualificado. Nulidade do Julgamento. Testemunha
Penal. Processual Penal.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:52
Presidente do STJ reconhece nulidade de julgamento por fundamentação deficiente
O recurso foi interposto por um homem condenado pelo crime de homicídio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença. Ação civil pública. Declaração incidental de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.503/1994 de Várzea Grande. Pensão de mercê.
Cancelamento do benefício a pessoas pré-determinadas. Ofensa aos princípios da igualdade e impessoalidade. Sentença ratificada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2019 - 16:30
Agravo Regimental na Tutela Provisória no Recurso Especial. Homicídio Qualificado Tentado
Penal. Alegada Nulidade da Sessão de Julgamento pelo Júri.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:28
Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado.
Nulidade de processo.